Aviso de Contumácia n.º 28984/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 984/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Fernando de Oliveira Moreira, casado, vendedor, filho de Francisco Moreira e de Lucinda Moreira de Oliveira, nascido a 21 de Junho de 1939, natural de Lordelo, Paredes, e residente no lugar de Corregais, Lordelo, Paredes, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 122/91, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, a qual foi declarada cessada por despacho de 8 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 7 de Outubro de 1991, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1991, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto de Azevedo Meireles.