Aviso de Contumácia n.º 28986/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 986/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 140/91, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido Eloi José Leitão, casado, comerciante, filho de Melquíades de Oliveira Leitão e de Maria Pita leitão, nascido a 11 de Junho de 1948, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 8080733, emitido em 8 de Julho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar das Penhas Altas, Lordelo, Paredes, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 7 de Outubro de 1991, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1991.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto de Azevedo Meireles. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.