Aviso de Contumácia n.º 28989/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 989/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 8/95, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move contra o arguido José Ribeiro Rodrigues, casado, chefe de mesa, filho de José Maria Barros Rodrigues e de Maria das Dores Fernandes Ribeiro, nascido a 17 de Abril de 1951, em Monção, com última residência conhecida na Quinta da Oliveira, bloco 2, 2.º, Monção, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 20 de Setembro de 1995, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1995.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto de Azevedo Meireles. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.