Aviso de Contumácia n.º 2899/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2899/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 438/92, da 1.ª Secção, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move contra o arguido Emanuel António Franco de Sousa, casado, profissional de seguros, filho de António Loureiro de Sousa e de Ildeberta Pereira Franco de Sousa, natural da freguesia de Santa Maria de Belém, Lisboa, nascido a 30 de Junho de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 2168546, de 5 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no lugar de Agro Velho, A-Ver-O-Mar, Póvoa de Varzim, Bairro pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo.

6 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escriturária Judicial, Maria Julieta Coelho Mendes Almeida.