Aviso de Contumácia n.º 28990/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 990/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, torna público que, no processo comum, singular, n.º 258/97, que corre termos pelo 1.º Juízo, que o Ministério Público move a José Carlos Alves Martins, filho de José Ferreira Martins e de Margarida da Conceição Alves Lopes, natural de Paços de Ferreira, nascido a 8 de Dezembro de 1971, solteiro, vendedor de móveis, residente no lugar de Escariz, Penamaior, Paços de Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 9668588, por haver indícios de ter cometido, para além do mais de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º do Código Penal de 1982, e ora previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal de 1995, foi por despacho de 13 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Barbosa Peixoto Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Miguel Paredes.