Aviso de Contumácia n.º 29/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 29/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 247/99, em que são autor o Ministério Público e arguido Avelino Ferreira da Silva, casado, comerciante, nascido a 4 de Dezembro de 1952, em Grimancelos, Barcelos, filho de Angelina Ferreira da Silva, residente no lugar da Granja, Monte Fralães, Barcelos, por haver cometido um crime de contrafacção de marca e de concorrência desleal, previsto e punido pelos artigos 264.º, n.º 2, e 260.º do Código de Propriedade Industrial. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude de ter sido detido, conforme o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.