Aviso de Contumácia n.º 2902/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2902/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 33/98, comum, colectivo, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Jorge Duarte Peixoto de Carvalho, solteiro, natural de São João do Souto, Braga, onde nasceu em 17 de Novembro de 1971, filho de António Jorge Pinto de Carvalho e de Maria Luísa Ferreira da Silva Peixoto, com última residência conhecida na Praça do Condestável, 54, 3.º, Braga, pela prática do crime previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal, e previsto e punido no artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 30 de Junho de 1999.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)