Aviso de Contumácia n.º 2903/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2903/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Alexandra da Silva Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 92/98, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Óscar Manuel Martins Ribeiro, filho de Ana Dias Martins Ribeiro e de Abílio Gomes Ribeiro, nascido a 9 de Julho de 1970, natural de Braga, casado, vendedor de automóveis, residente na Rua do Raio, 47, 2.º, direito, Braga, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alíneas f) e a) do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do mesmo código, foi declarada a cessação de contumácia.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Paula Alexandra da Silva Cardoso. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes de Sousa Pires Costa.