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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2904/2000 - AP. - Faz-se público que no processo comum (Tribunal singular) com o n.º 55/97, do 1.º Juízo (ex. 1.ª Secção do 1.º Juízo), deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Resende Tavares, casado, pescador, nascido a 24 de Dezembro de 1974, em Bunheiro, Murtosa, filho de Luciano da Silva Tavares e de Maria Emília Rodrigues Resende, residente em Monte de Cima, Pardilhó, declarado contumaz, por despacho de 19 de Setembro de 1997, foi, por despacho de 24 de Novembro de 1999, cessada a contumácia àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.
24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Grilo Amaral. - A Oficial de Justiça, Elsa Freire Farinhas.
