Aviso de Contumácia n.º 2905/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2905/2000 - AP. - Faz-se público que no processo comum (Tribunal colectivo) com o n.º 194/99, do 1.º Juízo (ex. comum colectivo n.º 27/98 do Tribunal de Círculo de Oliveira de Azeméis) deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Resende Tavares, casado, pescador, nascido a 24 de Dezembro de 1974, em Bunheiro, Murtosa, filho de Luciano da Silva Tavares e de Maria Emília Rodrigues Resende, residente em Monte de Cima, Pardilhó, declarado contumaz, por despacho de 16 de Fevereiro de 1998, foi, por despacho de 24 de Novembro de 1999, cessada a contumácia àquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Grilo Amaral. - A Oficial de Justiça, Elsa Freire Farinhas.