Aviso de Contumácia n.º 29054/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 054/2000 - AP. - Faz-se saber que, pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 591/96, que o Ministério Público move contra o arguido António Augusto Morgadinho Mendes, titular do bilhete de identidade n.º 5567332, casado, comerciante, nascido a 9 de Abril de 1961, natural de Saboia, Odemira, filho de António Mendes e de Maria Morgadinho, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua do Príncipe Perfeito, 3, 2.º, esquerdo, Castelo Branco, foi declarada caduca a declaração de contumácia, de acordo com o disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Susana Lopes.