Aviso de Contumácia n.º 29057/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 057/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 851/90, a correr termos pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Fernando da Silva Pinto, divorciado, estucador, nascido a 24 de Setembro de 1949, em Alfena, Valongo, filho de Eduardo Pinto e de Albertina Pereira da Silva, residente na Rua de Costa Cabral, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.