Aviso de Contumácia n.º 2906/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2906/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 289/97, pendente neste Tribunal, na 1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Isildo Alves de Magalhães, casado, mecânico, nascido a 10 de Abril de 1959, filho de José Augusto Magalhães e de Ana Natália Alves, titular do bilhete de identidade n.º 7068367, com última residência conhecida em Vila Nova de Baixo, Vila Real, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 9 de Março de 1998.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio Afonso de Carvalho Pimentel. - A Escrivã-Adjunta, Helena Maria Gonçalves.