Aviso de Contumácia n.º 29062/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 062/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 214/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Bernardino Mesquita da Costa, casado, trolha, nascido a 15 de Fevereiro de 1955, natural de Rio Tinto, Gondomar, filho de António Triano da Costa e de Maria Teresa Rosa Mesquita, titular do bilhete de identidade n.º 6724231, emitido em 5 de Dezembro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta da Azenha, casa 1, Ardegães, Águas Santas, Maia, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.