Aviso de Contumácia n.º 29073/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 073/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum, com intervenção do tribunal singular, registado sob o n.º 163/99, pendente neste Tribunal da Comarca da Póvoa de Lanhoso, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido António José Silva Barbosa, casado, industrial, nascido a 15 de Maio de 1966, em Caniçada, Vieira do Minho, filho de Manuel José Fernnades Barbosa e de Leolina de Jesus da Silva, e actualmente residente em 87, Rue de Gouesnou, Brescht, França, por lhe estar imputado o crime previsto e punido pelo artigo 241.º, alínea a), do Código Penal, foi ao mesmo por despacho de 16 de Novembro de 2000, proferido nos autos acima referidos, declarada cessada a sua situação de contumácia, e consequentemente declaradas cessadas as respectivas implicações.

21 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Barbosa Carvalho Sampaio. - O Escrivão-Adjunto, Nelson Ferreira de Castro.