Aviso de Contumácia n.º 29079/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 079/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 386/95 (apenso processo n.º 247/96), do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido Nelson Alves de Sá, casado, industrial de calçado, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, nascido a 16 de Março de 1953, natural de Santa Maria da Feira, com última residência conhecida no lugar do Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Novembro de 2000.

21 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Cristina Lima Ramos de Castro Rocha. - A Escrivã de Direito, Lucília dos Santos Ribeiro Dias Azevedo.