Aviso de Contumácia n.º 2908/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2908/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 176/91, do 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Arnaldo Pereira Ferraz, divorciado, engenheiro, natural de Corvite, Guimarães, portador do bilhete de identidade n.º 3048206, emitido em 21 de Outubro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Júlio Dinis, 585, 2.º, direito, Porto, por se encontrar indiciado como autor material do crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ordenada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Outubro de 1991.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - A Oficial de Justiça, Alzira Nogueira.