Aviso de Contumácia n.º 29081/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 081/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 7 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 265/99, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel de Sousa e Silva, casado, industrial, nascido a 4 de Agosto de 1959, em Santa Maria da Feira, filho de Joaquim Pereira da Silva e de Doralinda Vieira de Sousa, com última residência conhecida na Travessa do Raprigo, Mozelos, Santa Maria da Feira, pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

9 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)