Aviso de Contumácia n.º 29085/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 085/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 77/96, pendentes neste 1º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Oliveira da Silva, casado, filho de Adelino Gonçalves da Silva e de Luciana Dias Oliveira, nascido a 29 de Julho de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 3299857, e com última residência conhecida no lugar de Santana, Vila Nova de Famalicão, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - O Escrivão-Adjunto, Joaquim Rodrigues.