Aviso de Contumácia n.º 29089/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 089/2000 - AP. - A Dr.ª Cláudia Pedro Loureiro, juíza de direito do Tribunal da Comarca de São Vicente, Madeira, faz saber que, por despacho de 3 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 75/95, pendente neste Tribunal, na secção de processos, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Hélder Afonso Teixeira de Freitas, solteiro, nascido a 14 de Novembro de 1976, filho de António Elvo de Freitas e de Maria Marta Fernandes Teixeira de Freitas, natural da freguesia de São Pedro, Funchal, e residente no sítio de Farrobo, São Jorge, Santana, por o mesmo haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal de 1992, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 3 de Outubro de 2000.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cláudia Pedro Loureiro. - O Oficial de Justiça, José Drumond.