Aviso de Contumácia n.º 291/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 291/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 18 903/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Sameiro Ribeiro de Sá Conceição, filha de António Gonçalves de Sá e de Carminda de Jesus Silva Ribeiro, natural de Barcelos, Aldreu (Barcelos), de nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Fevereiro de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10306114, com domicílio na Rua de Maria Andrade, 42, 3.º, direito, Lisboa, 1170-176 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 19 de Agosto de 2000, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - O Oficial de Justiça, Vítor Campos.