Aviso de Contumácia n.º 29104/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 104/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum registado sob o n.º 983/94.8PCSNT, pendente na 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João de Lemos Graça, natural de Santa Maria Maior, Chaves, filho de António da Graça e de Purificação da Luz Lemos, nascido a 24 de Maio de 1954, residente na Rua dos Pecheiros, Vivenda Mira Sol, Carrascal de Manique, Manique de Baixo, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea e), e 2, alínea c), do Código Penal, por despacho de 13 de Novembro de 2000, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, pelo que, deverá ser dado sem efeito o anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1998, Apêndice n.º 85, que declarou aquele arguido contumaz.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Sampaio. - O Escrivão-Auxiliar, Mário Trabuco.