Aviso de Contumácia n.º 29113/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 113/2000 - AP. - público que, no processo comum, singular, n.º 130/97, deste Tribunal da Comarca de Trancoso, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 218.º, n.º 1, do Código Penal, o arguido Jerónimo Manuel Correia Relvas, divorciado, empregado de balcão, filho de Manuel Tavares da Costa Relvas e de Maria Leontina de Pinto Correia Relvas, natural da freguesia de Castelões, Vale de Cambra, nascido a 10 de Fevereiro de 1964, titular do bilhete de identidade n.º 8144661, emitido em 26 de Fevereiro de 1986, com última residência conhecida em Cabeçadas, Talhadas, Sever do Vouga, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro, foi por despacho de 22 de Novembro de 2000, dada sem efeito a declaração de contumácia, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Lara Cristina Mendes Martins. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Garcia Pinto.