Aviso de Contumácia n.º 29117/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 117/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 401/96, pendente no 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Pinto Ferreira, nascido a 12 de Maio de 1968, em Coruche, Santarém, filho de Custódio Ribeiro Ferreira de Andrade e de Leonor Luzia Tinto de Andrade, residente no lugar da Valada, Avenida do Porteiro, Anha, Viana do Castelo, pela prática do crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 19 de Dezembro de 1997.

21 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)