Aviso de Contumácia n.º 29124/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 124/2000 - AP. - público, que no processo comum, singular n.º 595/99 pendente no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, desta comarca contra o arguido Paulo Rui Alves Sampaio, solteiro, trolha, nascido a 21 de Setembro de 1975, na freguesia e concelho de Famalicão, filho de José Carlos de Jesus Sampaio e de Albertina Filomena Alves Nogueira, residente no lugar de Vistoria, Landim, em Famalicão, que foi acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, por despacho de 10 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição do arguido em Juízo.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Escrivão-Adjunto, António Magalhães Alves.