Aviso de Contumácia n.º 2913/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2913/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Mendes Portugal da Rocha, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que, no processo penal comum com intervenção de Tribunal colectivo n.º 283/97, ex. comum colectivo n.º 21/95, do 2.º Juízo, que o Ministério Público nesta Comarca move contra o arguido António Manuel do Amaral Rosa Lopes, solteiro, empregado de mesa, nascido a 7 de Janeiro de 1972, em São Jorge de Arroios, Lisboa, filho de António Manuel Rosa Lopes e de Mariana Carvalho Amaral, residente em Calle António Lopez, 166, 2-A, 2800 Madrid, Espanha, por despacho de 15 de Novembro de 1999, em virtude de se ter apresentado, caducou a declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 337.º do Código de Processo Penal.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Mendes Portugal da Rocha. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda S. Fernandes.