Aviso de Contumácia n.º 29131/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 131/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público que, por despacho de 3 de Março de 1998, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5489, deste 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela de Almeida Neto, casada, comerciante, natural de Águas Santas, Maia, nascida a 15 de Junho de 1960, portadora do bilhete de identidade n.º 3843551, e com última residência na Rua de D. Afonso Henriques, 3700 Águas Santas, Maia, foi declarada cessada a situação de contumácia e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)