Aviso de Contumácia n.º 29136/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 136/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 120/98, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de furto simples, em situação concurso real, previsto e punido pelos artigos 26.º, 30.º, n.º 1 e 203.º, n.º 1 todos do Código Penal, o arguido Ilídio João Gomes Vaz, portador do bilhete de identidade n.º 10199834, de 1 de Agosto de 1996, Lisboa, nascido a 20 de Fevereiro de 1972, em Miragaia, filho de António Gomes Vaz e de Maria de Fátima Gomes Rebelo Freire, e com última residência conhecida na Rua da Creche, 22, São Pedro da Afurada, de que por despacho, foi declarado contumaz nos termos do artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, com as seguintes proibições: obter certidões do assento de nascimento e, caso exista, do assento de casamento; obter certidões do assento de nascimento e, caso exista, do assento de casamento; obter certificado do registo criminal; registar a aquisição de imóveis; registar a aquisição de veículos automóveis, cessando por consequência os ulteriores termos do processo.

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)