Aviso de Contumácia n.º 29144/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 144/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público, por despacho de 9 de Junho de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 5018, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Teresa Marina Santiago Gomes Cardia Santos, natural de Angola e portadora do bilhete de identidade n.º 8623005. Foi declarada cessada a situação de contumácia, e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.