Aviso de Contumácia n.º 29147/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 147/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz público, por despacho de 23 de Abril de 1993, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 6103, do 3.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Coelho de Melo, portador do bilhete de identidade n.º 2841298, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua das Agras, Santa Maria de Lamas, Santa Maria da Feira. Foi declarada cessada a situação de contumácia, e seus efeitos, nos termos dos artigos 336.º, n.º 1 e 337.º do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.