Aviso de Contumácia n.º 29150/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 150/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 5748, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Armindo Carlos da Silva Cosme Oliveira, filho de Maria Teresa da Silva Cosme Oliveira, portador do bilhete de identidade n.º 9964337, de 22 de Agosto de 1985, com última residência conhecida na Rua de André de Castro, 174, casa 1, Candal, Vila Nova de Gaia, de que por despacho de 28 de Setembro de 2000, foi declarado contumaz nos termos do artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, com as seguintes proibições: obter certidões do assento de nascimento e, caso exista, do assento de casamento; obter certidões do assento de nascimento e, caso exista, do assento de casamento; obter certificado do registo criminal; registar a aquisição de imóveis; registar a aquisição de veículos automóveis, cessando por consequência os ulteriores termos do processo.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Felismina Oliveira.