Aviso de Contumácia n.º 29164/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 164/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, Tribunal Singular n.º 41/99 do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim Azevedo Pereira, casado, comerciante, nascido a 25 de Agosto de 1961, filho de Agostinho Pereira e de Cecília da Conceição Azevedo Pires, titular do bilhete de identidade n.º 7126820, emitido em 22 de Março de 1995, pela CRC de Vila Real, natural de São Pedro, Vila Real, e residente na Urbanização Ameijeira, lote B, 22, cave, Lagos, que por despacho de 13 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, decretada por despacho de 29 de Fevereiro de 2000, no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, com todos os legais efeitos.

23 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Monteiro Rodrigues. - O Escrivão Auxiliar, António Luís da Silva.