Aviso de Contumácia n.º 29165/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 165/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 126/98, do Tribunal da Comarca de Vila Verde, que o Ministério Público move contra o arguido Adão Costa Correia, separado, nascido a 4 de Abril de 1951, natural de São João de Souto e com última residência conhecida no lugar da Mouta, freguesia de Lomar, da cidade e comarca de Braga, foi declarada caducada a declaração de contumácia, por sentença datada de 16 de Outubro de 2000, tendo sido o referido arguido absolvido do crime previsto e punido à data dos factos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Escrivão-Adjunto, António de Araújo da Mota.