Aviso de Contumácia n.º 29178/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 178/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo colectivo n.º 559/91, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Américo Fernando da Silva Gomes, nascido a 28 de Setembro de 1969, solteiro, sem profissão, filho de Germano da Silva Gomes e de Maria Natália Beça, natural de Angola, portador do bilhete de identidade n.º 9029477, emitido em 2 de Julho de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Padre Manuel Nóbrega, Algueirão, Sintra, foi em 30 de Outubro de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 23 de Novembro de 1993, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 16 de Setembro de 1992.

31 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.