Aviso de Contumácia n.º 2918/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2918/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 81/97, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Fernando da Silva Marinho, solteiro, trolha, nascido a 8 de Janeiro de 1964, em Veade, Celorico de Basto, filho de Manuel Augusto Marinho e de Florinda de Fátima Teixeira da Silva, titular do bilhete de identidade n.º 10218602, residente no lugar de Lordelo, Veade, Celorico da Bastos, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2 e 229.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia imposta ao referido arguido, em virtude do procedimento criminal ter sido julgado extinto, por prescrição.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão-Adjunto, João Martinho Gonçalves.