Aviso de Contumácia n.º 29182/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 29 182/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1741/95.8TACSC, a correr termos neste 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Silvino Patrício Gomes, casado, desenhador projectista, nascido a 23 de Dezembro de 1948 em Colares, concelho de Sintra, filho de António Rodrigues Gomes e de Maria Jesuína Patrício, portador do bilhete de identidade n.º 2069053, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com a última morada conhecida na Rua de Marques Vidal, lote 79, 1.º, Quinta dos Pinheiros, Caldas da Rainha, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro,foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 12 de Janeiro de 2000.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Delgado.