Aviso de Contumácia n.º 2919/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2919/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 107/96, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Alberto Alves Gonçalves, casado, construtor civil, nascido a 17 de Novembro de 1955, em Silvares São Martinho, Fafe, filho de David da Cunha Gonçalves e de Ricardina Alves, titular do bilhete de identidade n.º 3818053, residente no lugar do Bugio, Silvares São Martinho, Fafe, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 (Actual 217.º, n.º 1) do Código Penal, foi, por despacho de 20 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia imposta à referida arguida, por efeito de prescrição.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Maia. - O Escrivão-Adjunto, João Martinho Gonçalves.