Aviso de Contumácia n.º 292/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 292/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5277/98.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Reis de Abreu, filho de António José Ferreira de Abreu e de Maria Astride Costa dos Reis de Abreu, nascido em 20 de Agosto de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8496305, com domicílio na Rua do Professor Bento de Jesus Caraça, 60, 1.º, esquerdo, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 18 de Janeiro de 1998, por despacho de 27 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.