Aviso de Contumácia n.º 2927/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2927/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 176/97 (ex n.º 288/96 da 1.ª Secção), pendentes neste Tribunal na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido António Silva Bernardo, solteiro, vendedor, nascido a 10 de Janeiro de 1931, filho de Manuel Silva Bernardo e de Mariana Silva, natural de Constância, com residência conhecida na Rua de João Gil, 22, rés-do-chão, esquerdo, Arrentela, Seixal, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Junho de 1997.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)