Aviso de Contumácia n.º 2932/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2932/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Céu João do Vale Pires, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, faz saber que, por despacho de 3 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 120/98, do 1.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José António de Magalhães Faria, solteiro, desempregado, filho de António Leite Faria e de Maria Augusta Moreira de Magalhães, nascida a 9 de Outubro de 1970, em Margaride (Santa Eulália), titular do bilhete de identidade n.º 9545336, passado em 29 de Julho de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida no lugar da Mouta, freguesia de Caramos, Felgueiras, por se encontrar indiciado como autor material de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2 do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril. Foi declarada a cessação de contumácia, artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido se ter apresentado em Juízo.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria do Céu João do Vale Pires. - O Escrivão Auxiliar, António Joaquim de Almeida Ferreira.