Aviso de Contumácia n.º 294/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 294/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2097/01.7SILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Pinto Bronze Ferreira, filho de Adriano Paulo Pinto Bronze Ferreira e de Maria do Rosário Lopes Pinto Bronze, natural de Lisboa, Santa Maria dos Olivais (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Novembro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11488925, com domicílio na Rua do Dr. Manuel Arriaga, 16, 2.º, A, 2670-451 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 20 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

29 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.