Aviso de Contumácia n.º 2940/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2940/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 17/99, deste Tribunal, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo disposto no artigo 143.º, do Código Penal, o arguido João Paulo Pires da Silva, casado, cozinheira, residente no n.º 5, Rue du Coteau de Crotelles, 37 380 Monnaie, em França, filho de António Fortunato da Silva e de Maria da Conceição Pires Ribeiro, nascido em 15 de Julho de 1968, em Tours, França, foi, por despacho de 29 de Novembro de 1999, cessada a declaração de contumácia por o arguido acima identificado se ter apresentado voluntariamente no Consulado de Portugal em Tours (França), e aí ter prestado o devido termo de identidade e residência.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro.