Aviso de Contumácia n.º 2941/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2941/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 208/96.1TAFUN(368/96), pendentes neste Tribunal, no 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Alexandre Magno Martins Pestana, nascido a 6 de Março de 1965, natural de Monte, Funchal, filho de José Tomás Pestana Filipe e de Maria Beatriz Pestana Martins, residente no Sítio do Farrobo de Baixo, 9000 São Gonçalo, pela prática de um crime de desobediência, foi declarada a cessação de contumácia.

15 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - A Escrivã-Adjunta, Graça Maria Valente Veiga.