Aviso de Contumácia n.º 295/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 295/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 208/01.1PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Freitas Costa Fernandes, filho de José Catarino da Costa Fernandes e de Maria de Fátima José Freitas Carneiro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12014680, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido notificado e prestado termo de identidade e residência

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.