Aviso de Contumácia n.º 2953/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2953/2000 - AP. - Faz-se saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, registados sob o n.º 75/98 (antigo 269/89 do 1.º Juízo), que o Ministério Público move contra o arguido José Antunes, casado, comerciante, nascido a 6 de Abril de 1963, filho de pai natural e de Gracinda de Jesus, natural da freguesia de Piódão, Arganil, portador do bilhete de identidade n.º 7914131, emitido em 4 de Outubro de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Torrozelo, Seia, por se achar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, e nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 3 de Novembro de 1999, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Olga Maria Domingues Pires Ribeiro Maciel. - O Escrivão-Adjunto, João Luís Farias Rodrigues.