Aviso de Contumácia n.º 2954/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2954/2000 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, Juíza de direito do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, pende neste Tribunal Judicial o processo comum, singular n.º 153/95, em que é arguido Alfredo Mahama Rafie Mamamad Hussein, casado, comerciante, nascido a 4 de Agosto de 1951, filho de Mahamad Husseis Mussa e de Maria Luísa, natural de Moçambique, titular do bilhete de identidade n.º 09412524, emitido em 2 de Novembro de 1993, por Lisboa, com última morada conhecida em Senhora da Graça, Idanha-a-Nova, porquanto lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 23.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, e do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. De que foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José Soares Ferreira.