Aviso de Contumácia n.º 296/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 296/2004 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 218/03.4TCLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 19/99.2TOLSB, da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, onde foi declarado contumaz, desde 25 de Setembro de 2002, o arguido João Carlos Pires Pereira, filho de Alberto Fernando Pereira e de Maria da Luz Pires Pereira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Julho de 1969, solteiro, técnico de informática, titular do bilhete de identidade n.º 8550799, com domicílio na Rua de Arroios, 40, 4.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, alíneas c) e j), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 24 de Outubro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - O Oficial de Justiça, Luís Fernandes.