Aviso de Contumácia n.º 297/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 297/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3528/96.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José de Almeida Ribeiro, filho de Manuel Inácio Ribeiro e de Maria Ermesinda Amaral de Almeida, natural do Seixal (Seixal), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Junho de 1959, casado, contribuinte fiscal n.º 124512151, titular do bilhete de identidade n.º 5395712, com domicílio na Praceta de Alice Pestana, 5, rés-do-chão, direito, Cavaquinhas, Arrentela, 2840-219 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º, n.os 1, alínea b), e 2, do Código Penal, com referência ao artigo 36.º, n.º 1, do Código da Estrada, praticado em 7 de Outubro de 1995, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.