Aviso de Contumácia n.º 2971/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2971/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 226/99, 2.º Juízo deste Tribunal (antigo 275/93, da 2.ª Secção), que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Fernando de Oliveira Nunes, casado, industrial, nascido a 1 de Maio de 1961, natural de Nevogilde, Lousada, filho de António Nunes e de Marinha do Carmo Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 5947418, emitido em 6 de Outubro de 1987, com última residência conhecida em Cimo de Vila, Nespereira, Lousada, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea a), do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia que havia sido imposta ao referido arguido, por despacho de 10 de Março de 1994, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1994.

30 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Oliveira Neto. - O Escrivão-Adjunto, Antero da Silva Borges Nunes.