Aviso de Contumácia n.º 2976/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2976/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1/94.6TBMFR, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Rodrigues do Rosário Coelho Chama, solteiro, administrador, nascido em 23 de Julho de 1960, natural do Brasil, filho de Gidião Chama e de Rosalina Chama, e com última residência conhecida na Rua de Olivença, 1, 1.º, Mafra, em que lhe é imputada a prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, e artigo 11.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 23 de Fevereiro de 1996.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Rui Miguel de Castro Ferreira Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Carmo Dias.